Comportamento descortês

Atitude de presidente do CNJ sobre uso de terno irrita presidente da OAB-MS

Campo Grande, 25/06/2011 

A atitude do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, causou revolta entre advogados de Mato Grosso do Sul. Motivo: na sessão plenária do CNJ da última terça-feira (21), Peluso afirmou que processo que trata dos trajes dos advogados nos tribunais não seria julgado naquela sessão, mas acabou acontecendo. Advogados agora mesclam indignação com incredulidade. Para o CNJ, a OAB não é competente para regular os trajes adequados para os advogados atuarem nos fóruns e tribunais do país. Por unanimidade, os conselheiros decidiram que não cabe à OAB, mas sim aos tribunais, regular a vestimenta.

O presidente da OAB, Leonardo Duarte, também criticou a decisão. Em 29 de março passado, a OAB/MS emitiu a Resolução 6/2011, que estabelece normas referentes aos trajes usados pelos advogados durante as atividades profissionais. Entretanto, Duarte manifesta sua perplexidade com o fato "de o ministro ter afirmado que iria tirar o projeto da pauta e não o tirou. A OAB pugna e zela pelo bom relacionamento entre as instituições e entende que este episódio se traduz em desrespeito à comunidade dos advogados de todo o Brasil. O que se quer não é discutir a decisão do CNJ, mas o comportamento descortês do presidente afirmando uma coisa e fazendo outra completamente diferente".

Fonte: OAB

 

Notícias

Casal gay ganha guarda provisória de criança

Extraído de JusBrasil Casal gay ganha guarda de menino no RGS Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...

Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente

24/02/2011 - 08h08 DECISÃO Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...

Função delegada

  Vistoria veicular por entidade privada não é ilegal Por Paulo Euclides Marques   A vistoria de veículos terrestres é atividade regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao disposto nos artigos 22, inciso III, e artigos 130 e 131 do Código de Trânsito...

Compreensão do processo

  Relações de trabalho exigem cuidado com contrato Por Rafael Cenamo Juqueira     O mercado de trabalho passou por determinadas alterações conceituais nos últimos anos, as quais exigiram do trabalhador uma grande mudança de pensamento e comportamento, notadamente quanto ao modo de...

Portal da Transparência

CNJ lança Portal da Transparência do Judiciário na internet Quinta, 20 de Janeiro de 2011     Informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário federal estão disponíveis no Portal da Transparência da Justiça (https://www.portaltransparencia.jus.br/despesas/), criado pelo Conselho...